■ Na semana que passou duas
advogadas, deste lado de cá da ponte, sofreram constrangimento ao serem
impedidas de entrar em agências bancárias com as suas bolsas. Seguranças
alegaram que a medida era em cumprimento a Lei municipal de autoria da
vereadora Jack Ritter (PSB).
■ Ester Ramos e Fabiane
Magalhães, que se sentiram lesadas em seus direitos de ir e vir, em
posse de pertences pessoais, nas respectivas bolsas, “botaram a boca no mundo”.
A rigor, no Facebook, o que equivale a dar ciência ao “mundo”. Bastou a questão
cair na rede e o “fafafá” se formou.
■ A vereadora Jack entrou no
debate esclarecendo que a legislação de sua autoria não impedia ninguém de
acessar o interior da rede bancária portando bolsas e outros pertences de uso
pessoal. A Lei determina que existam guarda-volumes nos bancos para opção de
uso dos frequentadores destes locais de transações financeiras.
■ Por ignorância, má fé ou outra razão de interesse menor o uso malogrado
de uma lei com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos estava cumprindo
papel inverso. Imagino quanta gente tenha vivido momentos de constrangimento
desnecessário em função de comunicação às avessas. E quiçá criminosa.
■ Enfim, o malogro das advogadas, que são personas públicas com influência
na comunidade e bem relacionadas, propiciou reação ao encontrou do
encaminhamento de solução de bom termo, em benefício coletivo.
■ Diante disso se impõe uma séria reflexão a respeito do conhecimento das
leis, o que, em tese, deveria ser de domínio de todos os cidadãos. Ora, na realidade e diante de tanta produção legislativa , é patente a ignorância coletiva sobre
o tema. Até porque existem leis
totalmente dissociadas do mundo prático. Muita pompa para pouca circunstância.
■ A publicidade legislativa de real interesse da sociedade é pífia. Muito
do que é tratado e produzido neste âmbito permanece “intramuros”. Não é dado
saber amplamente por total falta de condições ou por conveniência política, na
acepção menor do termo. Lamentável, de todo.
■ Em Cachoeirinha, por exemplo, a comunicação da Câmara de Vereadores com a
sociedade é algo que precisa melhorar, e muito. O presidente da instituição, Luis Henrique Tino (PMDB), tem a obrigação, em função do
interesse público, de enfrentar e vencer este desafio.
■ Por exemplo: a criação de um site dinâmico e atualizado, a veiculação das
informações mais relevantes nas redes sociais e transmissões com qualidade das
sessões plenárias e das reuniões das comissões temáticas para o acompanhamento
on line destas atividades já se constituiriam em progresso significativo.
Claro, sem prescindir dos jornais, revistas, rádios e televisão, quando
possível.
■ E tal tarefa não requer esforço hercúleo. Basta tão somente ter a decisão
política, na correta acepção do termo, para fazer “rolar os dados”. Enquanto
funções estratégicas forem ocupadas por “apadrinhados” deste ou daquele, tendo
como razão motora o conchavo e a negociata para aparelhar espaços
institucionais, a possibilidade de se viabilizar meios para ampliar a
participação da cidadania vai para as “cucuias”.
■ Como sou otimista, mesmo contra ventos e marés, espero que o vereador Tino não marque sua passagem pelo cargo
político e administrativo máximo da Câmara de Vereadores apenas pelo fato de
ser cadeirante. Essa é uma condição especial que ele enfrenta – bravamente - e
que deve servir de estímulo a outras situações correlatas, vividas por homens,
mulheres, adultos e crianças em Cachoeirinha, acolá e alhures.
■ Tomara que Luis Henrique Tino se projete e faça história por ações transformadoras e inovadoras. Que
sua condição de cadeirante seja lembrada, no tempo e no espaço da história,
como elemento simbólico de alguém que, apesar dela, quebrou paradigmas.
Inclusive na política da gestão da Casa Legislativa, deixando de lado “pica
fumo” do dia a dia. A comunicação institucional com a sociedade pode ser uma
pauta de primeira ordem em sua agenda. A
conferir.