Verso e Reverso
"Passados quase dois anos, o que se vê são paradas servindo de mural para propagandas outras."
Foto: Pedro Fraga
Quem acompanha a produção legislativa dos vereadores de
Cachoeirinha vai perceber que, neste início de mandato, estão sendo aprovados
vários Projetos de Leis. O que é bom, em princípio. Pois, afinal, os vereadores
foram eleitos para exercer três funções básicas: legislar, fiscalizar e julgar
as contas do prefeito. Então, eles estão certos em formular leis que tragam
benefícios à ordem social e que estejam em consonância com as aspirações da chamada
“cidadania”. Mas, depois de uma lei ser aprovada ela precisa deixar a forma
fria do papel e virar realidade. Caso contrário o trabalho do legislador terá
sido inútil e o seu custo representará apenas dispêndio para a sociedade. Daí a
importância da fiscalização do cumprimento da lei aprovada para que o cidadão
dela se beneficie. Ao “dar de ombros”
diante da obrigação da fiscalização torna o autor da lei -principalmente ele-
em omisso e desonesto. Omisso quando finge ter cumprido o seu dever
esforçando-se notadamente até a aprovação de sua proposição. E desonesto
quando, por interesses de natureza sub-reptícia, não intervém com a devida
determinação para o cumprimento de sua demanda. Vejamos um exemplo de Lei que não saiu do papel, ainda que
seja de relevância significativa para a acessibilidade e mobilidade de milhares
de usuários do transporte coletivo, do lado de cá da ponte.
Seu autor é o vereador Gelson Braga (PTB). A tal tem o
número 3451 e data de 14 de julho de 2011. Diz assim o Caput: “Dispõe sobre a
fixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e
itinerário do transporte público coletivo urbano e metropolitano”. A Lei, que deveria entrar em vigor em 60 dias
após a sua publicação, foi sancionada, há época, pelo prefeito Vicente Pires
(PSB) e mandada publicar por seu então secretário de Governo, Felisberto Xavier
Espíndola Neto, que hoje é vereador no município pelo Partido Verde.
Passados quase dois anos, o que se vê são paradas servindo
de mural para propagandas outras. É comum usuários nas paradas a espera de
coletivos, sem saber precisar seus destinos e horários, como manda a Lei que
não é cumprida pelo Poder Executivo. Sendo assim, para que serve a Lei de
autoria de Gelson Braga? Até aqui, salvo melhor juízo, ele perdeu tempo e
gastou em vão o dinheiro do contribuinte. Porque razões o vereador não
interpela, nas instâncias cabíveis, o prefeito municipal para fazê-lo dar forma
à sua produção legislativa? Afinal, que interesses de poucos se sobrepõem aos
de milhares?